O Congresso Nacional está prestes a avaliar o Projeto de Lei Orçamentária número 32/24, que propõe a liberação de uma suplementação no orçamento de 2024, totalizando R$ 13,3 milhões, destinados às justiças Federal e Eleitoral. Esse projeto visa garantir a execução de uma série de obras e aquisições consideradas essenciais para o bom funcionamento dessas instituições.

Uma parte significativa dos recursos será alocada para as atividades judiciais em várias regiões do país. Em Salvador, na Bahia, os fundos serão utilizados para avançar na construção do edifício-sede 2 da Seção Judiciária. Em Goiânia, Goiás, a verba facilitará a instalação de sistemas de combate a incêndio, que são parte das reformas planejadas para o complexo de imóveis da seção judiciária local.

Outro projeto importante será executado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A cidade receberá investimentos para substituir as esquadrias externas do edifício-sede da seção judiciária. Além disso, estão previstas obras de recuperação e modernização das fachadas externas e dos sistemas de nobreaks do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também localizado na capital gaúcha.

Para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, os recursos permitirão o pagamento de várias despesas correntes que são essenciais para sua operação regular. Já no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a verba permitirá a renovação da frota com a aquisição de veículos híbridos, uma medida que visa a modernização e sustentabilidade do transporte oficial.

Por sua vez, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro será beneficiado com a compra de 661 microcomputadores e 53 notebooks, equipamentos que aperfeiçoarão os sistemas operacionais do tribunal.

É relevante destacar que os recursos para essas empreitadas não provêm de novas fontes, mas sim de uma reorganização interna dos próprios fundos do sistema de justiça. O projeto de lei deverá passar por análise rigorosa pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para apreciação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

A aprovação do projeto é fundamental para manter as condições de trabalho adequadas e assegurar que o sistema de justiça continue a operar de forma eficaz. As inovações tecnológicas e infraestruturais propostas visam não apenas a eficiência, mas também a segurança e a sustentabilidade, alinhando-se às necessidades contemporâneas do setor público. O desfecho desse projeto será acompanhado com atenção por todos os envolvidos no sistema jurídico e político do Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados