Em um cenário de crescente preocupação com o equilíbrio fiscal brasileiro, deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisam o impacto do congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, anunciado pelo Executivo, no orçamento de 2024. Este congelamento ressurge em um momento crucial, quando projeções apontam um déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas do próximo ano, com uma expectativa de redução para menos de R$ 10 bilhões, caso medidas adicionais sejam implementadas.

Na próxima terça-feira, dia 30, será divulgado onde os cortes acontecerão, em um esforço para assegurar que o limite de despesas e a meta fiscal sejam cumpridos. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante da CMO, destacou a necessidade de discutir as despesas obrigatórias para o orçamento de 2024 e ponderou que os cortes anunciados podem não ser adequados para atingir a meta fiscal. “Nossa expectativa inicial era de um corte maior, algo em torno de R$ 32 bilhões, para garantir o resultado primário”, afirmou Cajado, sugerindo a necessidade de novos contingenciamentos ao longo do exercício fiscal.

Pela primeira vez neste ano, as emendas parlamentares poderão ser afetadas pelo congelamento, integrando um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões destinado a cumprir a meta fiscal. Em contraste, um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, necessário para respeitar o limite de despesas, não atingirá emendas individuais e de bancadas estaduais, dada sua natureza impositiva. Até 19 de julho, a execução das emendas já ultrapassava 75%.

A meta fiscal para 2024 é equilibrar as contas públicas, tolerando um déficit de até R$ 28,8 bilhões ou um superávit desse mesmo valor. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o déficit poderá ser menor se algumas das receitas esperadas se concretizarem e medidas compensatórias para a desoneração previdenciária de alguns setores forem efetivadas. Ele também ressaltou que é comum terminar o ano com despesas autorizadas, mas não executadas, num valor total de aproximadamente R$ 20 bilhões.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) destacou a importância de compensar a desoneração da folha de pagamento, aguardando que o Executivo identifique novas fontes de receita para recompor as finanças. “Foi combinado que manteríamos a desoneração, mas buscaríamos fontes de receita para suprir esse montante no orçamento”, disse Donizette.

Em resposta às críticas sobre o governo não visar o déficit zero, Ceron explicou que a Constituição determina a execução orçamentária, e o governo está cortando apenas o essencial para assegurar a meta dentro dos parâmetros legais.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 no próximo mês, enquanto o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deve ser apresentado ao Congresso até 31 de agosto. Este cenário, marcado por desafios orçamentários e complexas negociações políticas, reflete a busca contínua por um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e as demandas sociais e econômicas do país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados