Em 10 de setembro de 2024, às 10:12, a Câmara dos Deputados recebeu uma nova proposta legislativa que objetiva reforçar os controles sanitários sobre medicamentos que contenham semaglutida, um composto presente em fármacos populares como o Ozempic e o Wegovy. Essa proposta é de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP) e está formalizada no Projeto de Lei 2115/24.

De acordo com o texto apresentado, a venda desses medicamentos passaria a exigir a retenção da receita médica, incluindo os dados do paciente, para garantir um controle mais rigoroso. Essa mudança implica na alteração da atual Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, em vigor desde 1973.

O deputado Teruel justifica a necessidade de tal medida ressaltando o aumento no uso desses medicamentos entre pessoas que buscam perder peso, o que, segundo ele, muitas vezes ocorre sem a devida orientação médica e para fins que não são previstos na bula. As medicações contendo semaglutida são originalmente indicadas para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 e obesidade, mas têm sido amplamente adquiridas em farmácias sem a necessidade de prescrição médica, situação que preocupa diversos profissionais de saúde.

“Observamos que esses medicamentos estão sendo vendidos sem qualquer controle, mesmo diante de alertas frequentes dos profissionais de saúde sobre a necessidade de prescrição e acompanhamento médico,” afirmou o deputado Teruel. Ele acrescenta que os especialistas salientam os riscos à saúde e os efeitos colaterais que o uso inadequado desses remédios pode causar, reforçando a urgência de um controle mais rigoroso.

Os próximos passos para o Projeto de Lei 2115/24 incluem a tramitação em caráter conclusivo, o que significa que ele passará por análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso obtenha aprovação nesses espaços, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado antes de se tornar lei.

Essa iniciativa não apenas visa proteger a saúde dos cidadãos, mas também alinha o Brasil às práticas internacionais de controle de medicamentos que contêm substâncias sensíveis como a semaglutida. A retenção da receita médica é uma prática comum em muitos países e serve como uma barreira adicional contra o uso indevido de medicamentos que podem causar sérios impactos à saúde quando administrados inadequadamente.

O projeto reflete uma etapa importante no esforço de legislar em favor da saúde pública, buscando garantir que medicamentos potentes sejam usados de forma segura e apropriada. Os desdobramentos dessas discussões serão essenciais para determinar a eficácia das medidas propostas e para avaliar como poderão beneficiar a população no longo prazo.

A reportagem foi editada por Rachel Librelon.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados