Na terça-feira, 3 de dezembro de 2024, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados foi palco de um intenso debate sobre a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem afetar os salários ou a economia. Sob a liderança do presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), especialistas de diversos setores foram convidados para discutir a viabilidade desta iniciativa.

Os que defendem o fim da tradicional escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho e um dia de descanso, argumentam que uma redução da jornada poderia não apenas oferecer mais tempo livre aos trabalhadores para se dedicarem a outras atividades, mas também aumentar a satisfação e produtividade no trabalho. Por outro lado, os críticos deste projeto destacam que tal mudança pode elevar os custos para os empregadores, apresentando um desafio financeiro considerável.

Mário Negromonte Jr. vê a possibilidade de se chegar a um consenso. Ele destacou a importância de promover uma discussão madura e equilibrada que considere tanto a saúde e bem-estar dos trabalhadores quanto a manutenção dos empregos e da renda. A atual Constituição limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais, mas permite a redução da jornada através de acordos coletivos.

No momento, está em debate uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, que sugere reduzir a jornada para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso. Para iniciar a tramitação na Câmara, a proposta requer o apoio de 171 deputados.

Sylvia Lorena, superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), salientou que a proposta efetivamente reduziria a jornada para 32 horas semanais, e advertiu sobre os consideráveis aumentos de custos que isso traria, estimando um impacto de R$ 113 bilhões apenas na indústria e R$ 70,8 bilhões no setor público. Lorena sugere focar em crescimento estruturado, equilíbrio fiscal e investimentos em educação e tecnologia, reforçando que reduções de jornada em outros países ocorreram em virtude de melhorias na produtividade.

O advogado Roberto Lopes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destacou a importância de considerar as diversidades regionais e setoriais antes de qualquer ajuste na jornada de trabalho. Ele alertou que essa mudança poderia impactar negativamente várias áreas do comércio, que já têm regulamentações específicas.

Em apoio à proposta de redução de jornada, Marco Antonio Costa, coordenador do Ministério do Trabalho e Emprego, ressaltou que um trabalhador mais descansado e motivado poderia se traduzir em ganhos de produtividade, além de melhorias no equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ele vê a mudança como uma política de valorização do trabalho humano.

Por outro lado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defensor de uma redução gradual sob a PEC 221/19 em análise, sugere reduzir a jornada para 36 horas ao longo de dez anos.

Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reforçou que a redução da jornada é uma antiga demanda das centrais sindicais, defendendo uma escala mínima de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados