O Congresso Nacional está se preparando para retomar suas atividades em 1º de agosto, enfrentando um cenário de 15 vetos presidenciais que ainda aguardam votação. Desde maio, na última sessão conjunta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, impôs barreiras parciais a quatro projetos de lei aprovados pelos legisladores.

Entre os vetos mais recentes, destaca-se o VET 17/24, que aborda a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), aprovada como Lei 14.914/24. O Poder Executivo vetou seis dispositivos do Projeto de Lei (PL) 1434/11, relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Entre os pontos críticos, foi vetado o dispositivo que previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais, com base no número de estudantes oriundos de escolas públicas. Outro item que sofreu veto foi o que estabelecia o valor da Bolsa Permanência, destinada a estudantes que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais.

Outro tema delicado é o veto VET 16/24, relacionado ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), formalizado pela Lei 14.902/24. Neste caso, o presidente Lula vetou dispositivos como a possibilidade de importação de veículos e autopeças com tributação mais favorável que a do produto nacional, a limitação de dez anos para a idade máxima dos bens usados importados, a tributação menor para caminhões com motores a gás natural armazenado, e os incentivos fiscais para postos de abastecimento de gás natural e outras fontes energéticas de baixa emissão de carbono. A lei também introduziu uma taxa sobre a importação de produtos até 50 dólares, visando aumentar a competitividade dos produtos nacionais.

A pauta vai além da mobilidade e inclui também a saúde. O Congresso avaliará o veto VET 15/24, do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, implementado pela Lei 14.886/24. O Palácio do Planalto vetou três dispositivos, incluindo o que obrigava as escolas a enviar, dentro de cinco dias, à unidade de saúde a lista de alunos que não participaram da campanha de vacinação.

Outro importante veto, VET 14/24, impacta o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, previsto na Lei 14.875/24. Entre os sete pontos vetados, destaca-se o que permitia que servidores de agências reguladoras pudessem exercer outra atividade profissional.

Com esses vetos ainda pendentes, a pauta do Congresso se encontra trancada a partir de 4 de agosto, e até o momento, não há uma data agendada para a votação dos mesmos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados