O governo brasileiro, por meio da Medida Provisória (MP) 1268/24, alocou recursos expressivos que totalizam R$ 938,4 milhões para sete ministérios, com o objetivo de enfrentar os desafios impostos pela seca e pelos incêndios florestais nas regiões do Pantanal e da Amazônia. Publicada recentemente no Diário Oficial da União, a medida concentra esforços em áreas essenciais como combate a incêndios, saúde, segurança pública e auxílio a pescadores.
O auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais do norte do país, severamente impactados pela seca prolongada, representa a maior parte dos recursos desta medida. Destinando R$ 418,4 milhões ao Ministério da Pesca e Aquicultura, o governo garantirá que os beneficiários do Seguro Defeso, o seguro-desemprego específico para pescadores, recebam uma compensação adicional de R$ 2.824. Este pagamento extraordinário se insere no contexto das dificuldades enfrentadas por cerca de 100 municípios situados em áreas de calamidade na Região Norte.
Outro grande beneficiado é o Ministério da Saúde, que recebe R$ 238 milhões. Estes recursos serão crucialmente direcionados para reforçar a assistência farmacêutica, a atenção básica à saúde, procedimentos médicos mais complexos, saúde indígena e fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente. Tais investimentos são essenciais para promover melhorias nas condições de saúde das populações afetadas pelos recentes desastres naturais.
O apoio à defesa civil é garantido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que contará com R$ 143 milhões para atender as comunidades na Amazônia Legal afetadas pela seca e pelos incêndios. As ações planejadas incluem tanto respostas imediatas quanto iniciativas de recuperação a médio e longo prazo.
No campo da sustentabilidade e recursos hídricos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social recebe R$ 74,9 milhões voltados para o Programa Cisternas, que se concentra em implementar tecnologias que assegurem o acesso à água potável e apoiem a produção de alimentos.
O Ministério do Meio Ambiente, com um aporte de R$ 36,7 milhões, utilizará os recursos para atividades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, incluindo a locação de aeronaves, treinamento de equipes de fiscalização e contratação de especialistas. Tais medidas visam reforçar as ações de conservação em áreas ameaçadas.
Adicionalmente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará R$ 25,8 milhões para fortalecer políticas de segurança pública e combater a criminalidade, incluindo a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que terá sua equipe ampliada com a contratação temporária de 120 profissionais.
Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,4 milhão para proteger áreas de assentamento, assegurando a segurança das famílias residentes e preservando o meio ambiente.
Com a MP 1268/24 já em efeito, a medida ainda requer aprovação legislativa para se consolidar como lei definitiva.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
