Em uma importante iniciativa para reforçar a infraestrutura e segurança portuária, o Congresso Nacional está atualmente revisando o Projeto de Lei nº 27/2024 (PLN 27/24), que visa abrir crédito suplementar de R$ 16 milhões no Orçamento de 2024 para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Esta proposta, apresentada pelo governo federal, tem como objetivo final fortalecer várias áreas críticas de operação da Codern por meio de novas aquisições e obras.

O detalhamento da proposta indica que os recursos suplementares serão utilizados para uma série de investimentos estratégicos. Em primeiro lugar, está prevista a aquisição de motocicletas elétricas e pistolas, além de cadeiras giratórias e uma balança rodoviária, que será acompanhada das obras necessárias para sua instalação. Estes equipamentos visam modernizar e melhorar a eficiência das operações diárias da companhia.

Outro ponto relevante do projeto é a construção de um canil destinado à recepção de cães utilizados pela Receita Federal em suas atividades de fiscalização e combate ao contrabando e tráfico de drogas. Tal infraestrutura é essencial para o fortalecimento das ações de segurança e controle nos portos.

Além disso, a proposta inclui a realização de obras e a aquisição de equipamentos específicos para a melhoria da segurança portuária. Este investimentos refletem a preocupação das autoridades em aprimorar as condições de trabalho e a segurança tanto para os trabalhadores quanto para os usuários dos serviços portuários. Também está prevista a aquisição de proteções para as operações de atracação e desatracação de embarcações, garantindo assim maior segurança e eficiência nessas manobras.

Um dos aspectos mais significativos do PLN 27/24 é o começo das obras de construção da nova sede do Porto de Maceió. Este investimento é uma demonstração clara do compromisso em ampliar e modernizar as instalações portuárias, respondendo à crescente demanda e promovendo melhorias significativas na infraestrutura local.

Os R$ 16 milhões destinados a essas ações serão obtidos através do cancelamento de outras dotações orçamentárias originalmente previstas para a Codern, mas que não serão mais executadas ou cujos recursos não poderão ser utilizados ainda este ano.

A proposta será inicialmente analisada pela Comissão Mista de Orçamento, antes de ser submetida à votação no Plenário do Congresso Nacional. A sua aprovação pode representar um avanço significativo para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, potencializando suas capacidades operacionais e de segurança, aspectos vitais para o desenvolvimento econômico e logístico da região.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados