Nesta quinta-feira, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promoverá uma audiência pública focalizada no relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), um evento designado para lançar luz sobre a alocação de recursos públicos e a otimização de práticas dentro deste contexto. Este encontro está agendado para iniciar às 10h30 no Plenário 2, e constitui uma oportunidade para ouvir diferentes vozes de órgãos relevantes, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
O objetivo central dessa discussão é examinar de perto as atividades do COI, que tem uma função crucial na identificação e acompanhamento de obras e serviços que possam indicar irregularidades graves. Esta iniciativa visa a promover transparência e aprimoramento nos processos de controle externo sobre tais projetos, um avanço significativo para a governança pública e a integridade das operações de infraestrutura no país.
Uma das responsabilidades fundamentais do comitê é garantir a atualização constante das informações a respeito das obras e serviços sob suspeita, buscando, assim, manter um monitoramento eficaz e evitar quaisquer desvios que possam comprometer a legitimidade e eficiência do uso de recursos públicos. Além disso, o comitê é encarregado de propor melhorias nos procedimentos de fiscalização, tornando-os mais robustos e capazes de lidar com desafios complexos que surgem neste campo.
O relatório que será apresentado e debatido não apenas delineia as ações tomadas até o momento, mas também projeta direções futuras para garantir que o processo continue a evoluir em resposta a novas necessidades e normas. A realização de relatórios quadrimestrais pelo COI é uma parte essencial dessa jornada, assegurando que a Comissão de Orçamento e o Congresso Nacional tenham informações precisas e atuais sobre os status das obras que foram suspensas ou que receberam autorização legislativa para prosseguir.
Este evento representa mais um passo no compromisso do Congresso com a transparência e integridade na execução de orçamentos públicos, proporcionando uma plataforma para que as diferentes partes interessadas possam colaborar e compartilhar insights fundamentais para o avanço das práticas relacionadas à infraestrutura no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
