A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (6), o relatório preliminar referente ao Orçamento Federal de 2025. O documento, que está sob a revisão do senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê uma reserva substancial de R$ 63,5 bilhões destinados a emendas parlamentares, ajustamentos de despesas e transferências para os estados e municípios. Durante a fase de apresentação de emendas, foram submetidas mais de 7 mil propostas totalizando R$ 141,4 bilhões. Contudo, conforme estabelece a legislação vigente, o montante disponível para emendas em 2025 é limitado a R$ 50,5 bilhões. O relatório preliminar define apenas os limites para que as emendas sejam acolhidas no Orçamento pelos relatores setoriais e pelo relator-geral.
Além disso, uma reavaliação das receitas para 2025, estimada em R$ 22,5 bilhões, ficará reservada, aguardando confirmação. Se isso ocorrer, parte da receita deverá ser alocada na repartição de impostos federais com os estados e municípios. O projeto orçamentário já havia provisionado R$ 39 bilhões para emendas impositivas, que incluem tanto as emendas individuais como as de bancadas estaduais. Seguindo a tendência de anos anteriores, o relator sugeriu o cancelamento linear de despesas não obrigatórias no valor de R$ 2 bilhões, que poderão ser redistribuídos para atender demandas emergentes.
Desses R$ 2 bilhões, a divisão será feita da seguinte forma: 55% serão geridos pelos 16 relatores setoriais, 25% pelas bancadas estaduais e os restantes 20% ficarão a cargo do relator-geral. Além disso, as comissões permanentes da Câmara e do Senado serão alocadas com R$ 300 milhões desse montante. Espera-se que R$ 11,5 bilhões sejam direcionados para emendas de comissões em 2025, necessitando que o relator determine de onde virão esses recursos.
Segundo o senador Angelo Coronel, a aplicação das reservas deverá focar em propostas coletivas, buscando ampliar a capacidade de agir das bancadas estaduais, comissões e grupos de trabalho, promovendo iniciativas de maior impacto econômico e social. A intenção é assegurar um equilíbrio justo entre as várias regiões, setores e áreas de interesse temático. Ainda, os relatores setoriais têm a permissão para proceder com cancelamentos de despesas até o limite de R$ 400 milhões, sendo que cada relator terá um limite específico. A votação dos relatórios setoriais está programada para ocorrer entre terça e quarta-feira da próxima semana.
No tocante às medidas fiscais, Angelo Coronel mencionou que o “pacote de corte de gastos” deve impactar significativamente o Orçamento, especialmente em setores como previdência, assistência social, saúde e educação, ao reduzir despesas obrigatórias. O governo poderá apresentar um adendo ao projeto atual para integrar esses efeitos na legislação orçamentária. O relatório ainda faz menção às receitas condicionadas, no montante de R$ 46,7 bilhões, cuja efetivação está condicionada à aprovação no Congresso. Além disso, ressalta que as receitas extraordinárias, estimadas em R$ 121,5 bilhões, dependem da participação ativa dos contribuintes e de ações administrativas apropriadas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
