Em uma série de debates e decisões que visam promover a inclusão, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que altera a Lei Geral do Esporte para incluir a obrigatoriedade de audiodescrição em eventos esportivos, beneficiando diretamente espectadores com deficiência visual. Até o momento, a legislação vigente contempla a acessibilidade para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, mas não aborda de forma específica os direitos daqueles com deficiência visual, criando uma lacuna evidente em eventos que envolvem elementos audiovisuais.

O aguardado texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos do Distrito Federal. Ribeiro apresentou modificações ao Projeto de Lei 2513/24, inicialmente proposto pelo deputado Otoni de Paula do MDB do Rio de Janeiro. A proposta original pretendia alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, Ribeiro considerou que a Lei Geral do Esporte estaria mais alinhada com a temática discutida na comissão, assim, optou por adequar o projeto a essa estrutura legislativa, mantendo, entretanto, o conteúdo central da proposta.

O relator Julio Cesar Ribeiro sublinhou a relevância social da proposta, ao expor dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelando que 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando 8,9% da população nacional. Especificamente, em relação à deficiência visual, estima-se que 6,5 milhões de indivíduos enfrentam dificuldades parciais ou totais para enxergar.

No contexto dos desafios vividos por pessoas com deficiência visual em eventos culturais e esportivos, Ribeiro destaca duas principais barreiras: obstáculos físicos e a falta de recursos de acessibilidade, principalmente em atrações de natureza audiovisual. A proposição, segundo ele, busca superar essas dificuldades, garantindo um acesso mais democrático a eventos esportivos.

A audiodescrição, definida como uma técnica que traduz imagens em palavras, possibilitando descrever expressões, ambientes e demais detalhes visuais que não aparecem nos diálogos, emerge como uma solução inclusiva. Este recurso não beneficia apenas pessoas com deficiência visual, mas também é valioso para indivíduos com deficiência intelectual, dislexia e autismo, conforme salientou Ribeiro.

Se o projeto for aprovado e transformado em lei, sua implementação será regulamentada em etapas futuras. Em termos de tramitação, o projeto seguirá, tramitando em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa, ainda, obter a aprovação em plenário tanto dos deputados quanto dos senadores para ser sancionada como lei vigente.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados