Na quarta-feira, dia 13, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública focada nas rescisões unilaterais de planos de saúde, especialmente os coletivos por adesão, que vêm gerando preocupação e a necessidade de um debate mais aprofundado. A iniciativa atende à solicitação dos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE). A reunião ocorrerá às 17 horas, no plenário 7 e será um evento interativo, permitindo a participação do público, que poderá enviar perguntas e acompanhar as discussões.

A questão central trata dos cancelamentos dos planos de saúde coletivos por adesão, que são contratados por meio de sindicatos, associações e cooperativas para seus membros e dependentes. Diferentemente dos planos individuais ou familiares, que só podem ser suspensos por fraude ou inadimplência, os coletivos podem ser cancelados unilateralmente pelas operadoras. O deputado Leo Prates destacou a necessidade de limites legais para essas rescisões, defendendo que a legislação vigente deve proteger os consumidores contra ações arbitrárias das operadoras.

Um ponto relevante levantado pelo deputado Eduardo da Fonte é o problema dos “planos falsos coletivos”. Esses planos são estabelecidos quando operadoras, em vez de fechar contratos com consumidores individuais, se associam a entidades fictícias. Isso permite maior flexibilidade para reajustar mensalidades e cancelar contratos de forma unilateral. Como os reajustes dos planos coletivos não são regulados pela ANS, os consumidores ficam mais vulneráveis e desprotegidos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2009, adotou a resolução 195/09 com o objetivo de combater os planos falsos coletivos, exigindo comprovação do vínculo associativo. No entanto, Eduardo da Fonte criticou a medida, enfatizando que ela não foi eficaz, pois a fiscalização recai sobre as operadoras, que muitas vezes não se empenham em coibir essa prática.

Por sua vez, a deputada Alice Portugal ressaltou a importância do envolvimento do Legislativo para garantir o cumprimento das leis de saúde suplementar e proteger milhares de famílias que enfrentam dificuldades com seus planos de saúde, muitas vezes em momentos críticos de necessidade.

A atenção também está voltada para as dificuldades enfrentadas por pessoas no espectro autista e com doenças raras, cujos planos foram cancelados. A deputada Fernanda Pessoa busca esclarecimentos sobre esse tema específico.

Por fim, em junho, representantes de pessoas com deficiência estiveram reunidos na Câmara para pedir uma resolução definitiva para os cancelamentos de planos de saúde de indivíduos com deficiência e doenças graves, destacando a urgência de uma intervenção para proteger esse grupo vulnerável.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados