A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que reconhece a síndrome de Tourette como uma deficiência. Esta condição, classificada como um transtorno neuropsiquiátrico, é marcada pela presença de múltiplos tiques motores e vocais, que perduram por mais de um ano e geralmente começam na infância. Com essa nova classificação, portadores da síndrome poderão ser considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, desde que atendam aos critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que inclui uma avaliação biopsicossocial.
O projeto de lei aprovado é um substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 375/22, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A relatora da Comissão de Saúde, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do substitutivo. Em sua análise, Flávia Morais destacou que “a síndrome de Tourette pode trazer um relevante comprometimento à qualidade de vida do paciente”, justificando assim a necessidade de sua inclusão como deficiência no contexto legal e social.
Ainda há um caminho a ser percorrido para que a proposta se torne lei. O próximo passo é a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Posteriormente, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. Caso passe por todas essas etapas, a nova lei poderá trazer benefícios significativos para os portadores da síndrome de Tourette, proporcionando-lhes maior reconhecimento e acesso a direitos específicos.
A síndrome de Tourette se manifesta de maneiras variadas. Os tiques podem mudar de tipo ao longo das semanas e dos meses, tornando a condição uma experiência extremamente variável de pessoa para pessoa. Mesmo assim, a constância e a persistência desses sintomas são suficientes para causar impacto na vida dos acometidos, o que justifica uma abordagem diferenciada no tratamento legal e social da condição.
Essa decisão da Comissão de Saúde marca um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A inclusão de doenças neurais e psiquiátricas, como a síndrome de Tourette, nesse contexto, representa um reconhecimento importante das dificuldades enfrentadas por esses indivíduos, promovendo assim uma sociedade mais inclusiva e justa.
Ao fim deste processo legislativo, espera-se que a nova lei possa oferecer um suporte mais robusto a esses indivíduos, permitindo-lhes uma vida mais digna e a plena participação na vida social e econômica do país. Trata-se, portanto, de um marco relevante para a comunidade de pessoas com deficiência e um exemplo de avanço na legislação inclusiva no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
