A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados reuniu-se nesta quinta-feira para discutir o controverso tema do piso salarial para médicos e dentistas, um assunto que vem sendo debatido há quase uma década. Desde 2015, tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 765/15, que visa atualizar o piso salarial dessas categorias profissionais, que até o momento é regulado pela Lei 3999/61. Conforme essa legislação, o salário base dos médicos é calculado como três vezes o valor do salário mínimo vigente no país. O projeto de 2015, no entanto, propõe um piso de R$ 10.513, com reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No contexto atual, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) adota um valor de piso salarial de R$ 19.404 para uma jornada de 20 horas semanais, cifra que serve de referência para negociações em todo o território nacional, segundo a presidente da Fenam, Lúcia Santos. Ela defende que o valor ideal foi estabelecido por meio de pesquisas e estudos que avaliam qual seria a remuneração justa para os profissionais da medicina. Santos adverte que quando a remuneração não corresponde ao adequado, a qualidade do atendimento médico é comprometida.
Santos também manifestou apoio à tramitação no Senado do Projeto de Lei (PL) 1365/22, que estipula um piso de R$ 10.900 para médicos e dentistas, acrescido de 50% para horas extras. Da mesma forma, há um projeto similar (PL 1507/22) anexado ao projeto principal na Câmara, que tem o respaldo do presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, José Carrijo Brom. Ele menciona que há casos em que profissionais ganham apenas R$ 1.800 por 40 horas de trabalho semanais.
Leonardo Vilela, que representa o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), destaca a grande variação nas remunerações, com alguns profissionais recebendo entre R$ 2.000 e R$ 4.000, enquanto outros, para um carga de 20 horas semanais, podem ganhar entre R$ 18.000 e R$ 20.000. Essa discrepância também decorre das variações na capacidade financeira dos municípios.
A decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as normas da lei de 1961, o que é lembrado por Fernando Luiz de Mendonça, vice-presidente da Federação Médica Brasileira (FMB). Atualmente, o piso estabelecido seria de R$ 3.636 para 20 horas semanais, um valor que, segundo ele, afasta médicos do serviço público e impacta negativamente na gestão de saúde, evidenciado durante a pandemia por melhores indicadores em locais com profissionais fixos.
Durante o debate, Gustavo Hoff, representando o Ministério da Saúde, ressaltou que a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde está disponível para conduzir estudos de viabilidade técnica sobre o reajuste proposto. Ele mencionou a criação de uma coordenação especializada em políticas remuneratórias em saúde, ressaltando a necessidade de estudo de impacto orçamentário para fundamentar as negociações e delinear fontes de financiamento.
A audiência foi solicitada pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC), relator do projeto na Comissão de Saúde, que mostrou otimismo quanto à aprovação da proposta, citando o exemplo de Rio Branco, onde o piso salarial teve um salto significativo de R$ 1.800 para R$ 11.000. Segundo ele, isso demonstra a possibilidade de implementação do novo piso em âmbito nacional, mesmo em estados com menores receitas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
