Um importante avanço no âmbito legislativo foi registrado hoje na Câmara dos Deputados, quando a Comissão de Saúde deu parecer favorável a um projeto que visa aumentar a segurança dos motoristas em relação ao uso de medicamentos. O projeto em questão demanda que remédios contendo substâncias capazes de influenciar a habilidade de condução veicular incluam alertas claros nos rótulos, nas bulas e nos materiais promocionais relacionados.

A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, do partido Republicanos-BA, defendeu o substitutivo que propôs para o Projeto de Lei 877/24, de autoria do deputado Juninho do Pneu, da União-RJ. Rogéria Santos destacou a associação entre acidentes de trânsito e o consumo de certas medicações, ressaltando que o uso dessas drogas enquanto se está ao volante pode aumentar significativamente o risco de incidentes na estrada. “Com essas informações, os consumidores poderão fazer escolhas mais seguras, minimizando, assim, a probabilidade de desastres automotivos”, defendeu a parlamentar.

O substitutivo proposto pela deputada Rogéria Santos sugere a integração dessa nova exigência à Lei 6.360/76, a qual regulamenta a vigilância sanitária aplicável a medicamentos no Brasil. Essa legislação, ao longo de décadas, têm atuado como uma salvaguarda para a saúde pública, garantindo que medicamentos sejam fabricados e comercializados sob normas rigorosas de segurança e eficácia.

Aprovado por unanimidade pela Comissão de Saúde, o projeto agora seguirá para análise em outras duas comissões: a de Defesa do Consumidor; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caráter conclusivo, o texto não necessitará passar por votação no Plenário, a menos que haja requerimento neste sentido. No entanto, para que venha a se tornar lei, ainda precisará passar pela aprovação final da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.

O projeto ressalta a constante preocupação legislativa com a integridade dos consumidores, buscando aliar a oferta de informações claras sobre os possíveis efeitos colaterais dos medicamentos no contexto de segurança no trânsito, promovendo uma prática de direção mais consciente e responsável. Esse esforço legislativo se alinha com as melhores práticas de saúde pública, assegurando que o bem-estar dos motoristas seja prioritário.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados