No último dia 19 de agosto de 2024, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 1194/23. Este projeto de grande relevância, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propõe uma flexibilização na forma como os contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) são amortizados, conferindo aos fiadores a possibilidade de realizar amortizações extraordinárias ou, ainda, quitar o saldo devedor com redução de encargos, um direito atualmente restrito somente aos estudantes financiados.
Sob a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi minuciosamente analisada e recebeu uma recomendação favorável. A relatora argumentou que esta medida poderia contribuir significativamente para a redução da inadimplência nos contratos estabelecidos no âmbito do Fies. Além disso, o projeto visa permitir que o estudante financiado, ou seu representante legal, autorize o fiador a acessar o extrato financeiro do contrato. Este ponto é crucial, pois facilita a transparência e a gestão do financiamento por parte dos fiadores interessados em amortizar ou saldar o débito.
A aprovação na Comissão de Finanças e Tributação é apenas uma das etapas no processo legislativo. Agora, o Projeto de Lei 1194/23 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso obtenha aprovação nesta comissão, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para então ser sancionado e transformado em lei.
A tramitação do projeto ocorre em um contexto onde a educação superior e o acesso a financiamento estudantil são temas de alta relevância social e econômica. A inadimplência no Fies tem sido um desafio persistente, e medidas como essas são vistas como oportunidades para aliviar a pressão tanto sobre o governo quanto sobre os estudantes e seus fiadores.
A reportagem que acompanhou este importante avanço foi conduzida por Janary Júnior e editada por Natalia Doederlein, ressaltando o compromisso da mídia em trazer informações detalhadas e precisas sobre os assuntos que impactam diretamente a sociedade. A evolução do Projeto de Lei 1194/23 continuará sendo acompanhada de perto, uma vez que sua implementação pode trazer mudanças significativas para o sistema de financiamento estudantil no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
