A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na última semana ao aprovar, em um encontro repleto de discussões, um projeto de lei que pode transformar a política de suplementação alimentar para crianças no Brasil. Esta proposta, que visa garantir que crianças de até 12 anos, frequentadoras de instituições públicas de ensino, saúde e assistência social, recebam suplementos alimentares, tem um potencial transformador e poderá ter impactos profundos na saúde e bem-estar de milhões de jovens brasileiros.
O texto que recebeu sinal verde do comitê é um substitutivo elaborado pelo deputado Rafael Brito, representante do MDB de Alagoas, ao projeto original de número 4655/23 apresentado por Fausto Pinato, do Partido Progressista de São Paulo. Em um movimento que reflete a precisão orçamentária e a necessidade de respeitar a finalidade de cada recurso, Brito optou por excluir a possibilidade de financiamento via Fundeb, sublinhando a importância de obedecer às disposições constitucionais que destinam impostos específicos para as despesas com saúde e educação.
A proposta recém-aprovada define que o fornecimento do suplemento alimentar deverá ser iniciado em até 90 dias a partir de sua implementação oficial, sendo esta responsabilidade partilhada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os suplementos serão fornecidos na forma de uma fórmula farmacêutica líquida, acessível somente a crianças matriculadas nas redes públicas de ensino ou que já estejam sob os cuidados de serviços públicos de saúde ou assistência social.
O deputado Fausto Pinato trouxe à tona um dado alarmante para justificar a relevância e urgência do projeto: mais de 15% da população brasileira enfrenta insegurança alimentar em seu nível mais severo, conforme revelou o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19. Este quadro crítico reforça a necessidade de ação governamental assertiva para mitigar os efeitos devastadores da fome na infância.
A proposta ainda terá de percorrer um longo caminho antes de se tornar uma realidade. Ela será cuidadosamente examinada por outras comissões da Câmara, incluindo Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se converter em lei, precisará obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, culminando no que pode ser uma mudança paradigmática na política social e de saúde infantil do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
