A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 780/24, que busca autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia na área de saneamento básico que encontram-se paralisados ou inacabados. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Goiás, ainda segue para mais deliberações dentro da Câmara.

O foco principal do projeto reside em obras de infraestrutura essenciais para a população, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de águas pluviais. Todas essas iniciativas são financiadas com recursos do governo federal, sublinhando a importância de um respaldo político e econômico adequado para sua execução.

Um dos pontos fundamentais do texto aprovado sugere que a retomada dessas obras e serviços será coordenada através de regulamentações que serão definidas por decreto presidencial. Estas novas diretrizes visam corrigir e complementar a Lei 14.719 de 2023, que instituiu um pacto nacional para a retomada de aproximadamente 3.500 obras e serviços de engenharia em segmentos críticos, como educação e saúde.

A proposta recebeu um forte apoio de sua relatora, a deputada Lêda Borges, pertencente ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Goiás. Ela enfatizou a urgência de ações práticas para reativar as obras de saneamento que estão paralisadas. No Brasil, segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há atualmente 404 obras de saneamento paradas, representando 16% do total de 2.484 obras no setor. Mais alarmante ainda é o dado de que cerca de 38% dos recursos alocados para saneamento estão presos em projetos não concluídos.

À medida que o projeto avança, ele será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que esta iniciativa se converta em lei, sua aprovação em ambas as casas legislativas, Câmara e Senado, é imprescindível.

Essa proposta representa uma esperança renovada para solucionar um dos gargalos críticos do desenvolvimento urbano brasileiro, estabelecendo um caminho para melhorias significativas na qualidade de vida da população através da conclusão de projetos fundamentais de saneamento básico.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados