A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados está prevista para realizar uma audiência pública nesta quarta-feira, dia 13, com o objetivo de discutir a implementação do Dia Nacional da Regularização Fundiária. A data pretendida para essa celebração é 5 de outubro, e o debate ocorrerá no plenário 10, a partir das 15h30. O requerimento para essa discussão partiu do deputado Raimundo Santos, representante do Partido Social Democrático (PSD) do Pará.

A regularização fundiária no Brasil representa um desafio histórico e complexo que é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Trata-se de um tema que abrange diversas questões, desde a posse até a distribuição de terras, e é essencial para garantir o acesso à terra, especialmente para as populações mais carentes. Para Santos, a instituição de uma data comemorativa nacional para a regularização fundiária é uma forma de manter vivo o ideal de facilitar o acesso à terra e promover uma distribuição mais justa.

Conforme estabelecido pela Lei 12.345 de 2010, a criação de datas comemorativas de âmbito nacional requer a realização de um debate público prévio. Essa norma legal determina que projetos que visam instituir novas datas devem demonstrar que houve consulta a amplos setores da sociedade. Isso garante que a criação de novas efemérides esteja alinhada com os interesses e necessidades de diferentes segmentos populacionais.

Assim, a audiência pública promovida pela Comissão de Cultura é mais do que um requisito formal; é uma oportunidade para que múltiplos atores sociais expressem suas opiniões e contribuam com suas perspectivas sobre o tema. Dessa forma, o processo legislativo é enriquecido com a diversidade de visões e experiências que compõem a sociedade brasileira.

Portanto, a discussão sobre o Dia Nacional da Regularização Fundiária não é apenas simbólica, mas representa um passo importante na direção de enfrentar os desafios associados ao tema. Embora a elaboração de uma data comemorativa seja um passo inicial, ela tem o potencial de lançar luz sobre a importância de políticas consistentes e eficazes para a regularização fundiária no Brasil. A partir desse debate, espera-se que a sociedade civil, parlamentares e outros stakeholders possam delinear estratégias conjuntas para avançar nessa pauta vital para o desenvolvimento do Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados