A Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à inclusão social com a recente aprovação de um projeto de lei na Comissão de Cultura. Este projeto, relatado pela deputada Erika Kokay, visa permitir a reprodução gratuita de obras literárias, artísticas e científicas para benefício exclusivo de pessoas com deficiência, especialmente aqueles com deficiência intelectual.
Atualmente, a legislação de direitos autorais no Brasil, conhecida como a Lei dos Direitos Autorais, contempla a reprodução de obras apenas para pessoas com deficiência visual. Essa regulamentação possibilita a produção de obras em braile, por exemplo. No entanto, a nova proposta quer expandir este direito, permitindo que a reprodução de obras para pessoas com diferentes tipos de deficiência ocorra sem fins lucrativos. Tais reproduções deverão ser feitas em linguagem simples, um método que busca garantir a transmissão clara e acessível de informações, evitando complexidade desnecessária. Dessa forma, não serão tratadas como violações de direitos autorais, desde que respeitem esses critérios.
Erika Kokay, deputada pelo Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, apresentou um substitutivo ao projeto original, que já havia sido discutido pela Comissão de Legislação Participativa. Em sua análise, a deputada incorporou sugestões da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, visando ampliar o escopo do benefício e garantir que o foco seja a inclusão de pessoas com deficiência, sobretudo aquelas com deficiência intelectual. Kokay enfatizou que esta medida é essencial para democratizar o acesso aos bens culturais, facilitando a inclusão de leitores que poderiam, de outra forma, encontrar barreiras no acesso a obras literárias, artísticas e científicas.
Uma modificação relevante feita pela relatora foi a inclusão de outros métodos similares ao uso de linguagem simples, ampliando ainda mais o leque de ferramentas de acessibilidade. Para que o projeto se transforme em lei, ele ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário da Câmara. Esta tramitação representa uma significativa oportunidade de avançar na construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
