Comissão da Câmara aprova projeto para proibir importação de leite em pó reconstituído

Brasília, 20 de agosto de 2024 – 18:19

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira ao aprovar o Projeto de Lei 4309/23, que visa a proibição da importação de leite em pó para reidratação e venda como leite líquido no mercado brasileiro. A proposta, elaborada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), foi relatada pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que se manifestou favorável à iniciativa.

De acordo com o texto aprovado, as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas a multas de até R$ 1 milhão e poderão ter seus alvarás de funcionamento suspensos temporária ou definitivamente. A exceção à regra será em situações de desabastecimento do mercado interno, permitindo a reidratação do leite em pó, contanto que sejam disponibilizados subsídios aos produtores locais para amortecer os impactos econômicos.

A autora do projeto, Daniela Reinehr, argumenta que o mercado brasileiro enfrenta um desequilíbrio devido às importações de leite em pó a preços extremamente baixos provenientes de países do Mercosul. Segundo ela, essa prática afeta adversamente os produtores locais que não conseguem competir com o leite reconstituído barato.

Ana Paula Leão reforçou essa perspectiva, destacando a importância de proteger os produtores nacionais da concorrência desleal. "Ao proteger os produtores nacionais, estamos incentivando o desenvolvimento rural e a manutenção de empregos no setor agropecuário", afirmou. Ela ainda ressaltou a questão da qualidade, mencionando que o leite reconstituído a partir de leite em pó importado pode não seguir os rigorosos padrões de qualidade e controle sanitário exigidos no Brasil, gerando riscos para a segurança alimentar e a qualidade do produto oferecido aos consumidores.

A proposta segue agora para ser analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto de lei 4309/23 precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Essa iniciativa representa um movimento importante na tentativa de equilibrar o mercado interno e oferecer mais segurança tanto para os produtores locais quanto para os consumidores brasileiros. A medida busca garantir que o leite consumido em território nacional mantenha altos padrões de qualidade e valorize a produção local, reduzindo a dependência de produtos importados que não seguem os mesmos critérios de segurança e qualidade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados