logo_mco_2023_200X75
logo_mco_120X45

Publicidade

Publicidade

Comissão da Câmara dos Deputados aprova programa para cidades inclusivas

COMPARTILHE

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados alcançou um marco importante ao aprovar o Projeto de Lei 366/24, que visa instituir o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas. O principal objetivo dessa iniciativa é fomentar a inclusão social e promover a acessibilidade em todas as esferas da vida urbana e rural dos municípios brasileiros.

O projeto, que recebeu parecer favorável do relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA), empenha-se em garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou sociais, tenham acesso igualitário aos espaços urbanos, oportunidades de emprego e serviços públicos. “Este projeto visa assegurar que todos tenham acesso justo e igualitário aos ambientes urbanos, às oportunidades profissionais e aos serviços oferecidos pela administração pública”, afirmou Duarte Jr.

De acordo com o texto aprovado, o programa nacional terá várias diretrizes fundamentais para promover a inclusão. Entre elas, destaca-se a adoção de práticas urbanas inclusivas, como a acessibilidade em espaços públicos, edifícios e sistemas de transporte. Além disso, o projeto enfatiza a promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de quaisquer barreiras — sejam elas físicas, sociais ou digitais.

Outra diretriz importante é o incentivo à criação de espaços públicos acessíveis a grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças. Para fomentar a inclusão no mercado de trabalho, o programa prevê capacitação profissional, incentivos fiscais e parcerias com empresas e organizações civis. Também estão previstas colaborações com instituições de pesquisa e universidades para o desenvolvimento de tecnologias de inclusão social, tais como soluções de acessibilidade, sistemas de comunicação alternativa e tecnologias assistivas.

A capacitação de gestores públicos e profissionais da área de urbanismo também será prioridade, visando fortalecer as habilidades necessárias para implementar medidas de inclusão social. O projeto ainda propõe mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para projetos de inclusão social, com o objetivo de estimular a participação do setor privado e atrair investimento.

A autora do projeto, deputada Yandra Moura (União-SE), enfatiza a relevância da medida: “Cidades inclusivas beneficiam tanto pessoas com deficiência quanto aquelas com mobilidade reduzida, representando um passo essencial para alcançar igualdade de oportunidades e acesso às políticas públicas”.

A implementação do programa será coordenada pelo Poder Executivo, envolvendo diversas áreas como assistência social, desenvolvimento urbano, regional e agrário, ciência, tecnologia, inovação, educação e comunicação. Os entes federativos interessados deverão submeter seus projetos ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses projetos serão analisados com base na relevância das práticas inclusivas propostas, viabilidade técnica e sustentabilidade econômica.

Os recursos para o programa virão do Orçamento da União, parcerias público-privadas, convênios e outras modalidades de financiamento. O governo federal terá a responsabilidade de estabelecer critérios e indicadores de avaliação.

Ainda em tramitação, o projeto passará por análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado, onde será novamente avaliado antes de se transformar em lei.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

0

LIKE NA MATÉRIA

Publicidade