Em uma significativa movimentação no cenário legislativo, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete uma valorização expressiva das mulheres no artesanato brasileiro. A iniciativa altera as legislações vigentes que anteriormente se referiam apenas a ‘artesãos’, passando a contemplar explicitamente também as ‘artesãs’. Essa mudança legislativa não se limita à nomenclatura; traz consigo a promessa de assistência técnica oferecida pelo poder público e iniciativas de incentivo para melhorar a comercialização dos produtos criados por mulheres do setor.

A proposta, adotada na forma de um substitutivo, foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e deriva do Projeto de Lei 3549/20, inicialmente proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Originalmente, esse projeto previa um auxílio emergencial voltado para as artesãs afetadas pelas dificuldades econômicas geradas pela pandemia de Covid-19. No entanto, com o declínio da pandemia em 2023, Erika Kokay optou por reformular o texto, destacando a relevância significativa das mulheres dentro do artesanato no Brasil, ressaltando que elas compõem a maioria entre os 8,5 milhões de trabalhadores do setor.

As alterações propostas incluem modificações na Lei 12.634/12, responsável por instituir o dia nacional do artesão (comemorado em 19 de março), e na Lei 13.180/15, que trata das diretrizes profissionais para artesãos. Entre as novas diretrizes básicas incorporadas pelo substitutivo, existe o compromisso de preservar e perpetuar a identidade e a cultura nacionais, com especial foco em proporcionar atenção às mulheres artesãs. Um aspecto essencial do texto refere-se à previsão de disponibilizar uma linha de crédito especial destinada ao financiamento da atividade artesanal exercida por mulheres.

Além disso, a proposta de Kokay inclui a redução das desigualdades de gênero dentro do setor e o fortalecimento das associações de mulheres artesãs em todo o país. Com a aprovação inicial, o projeto seguirá sua tramitação em caráter conclusivo, necessitando ainda da apreciação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para que a proposta se transforme em lei, ela precisa ser aprovada em instâncias superiores, incluindo votações na Câmara dos Deputados e no Senado. Este é um passo importante para redefinir o universo do artesanato no Brasil, promovendo uma inclusão maior e mais justa para as mulheres que contribuem imensamente para este setor cultural e econômico.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados