Nessa última terça-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em prol da proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Foi aprovado o Projeto de Lei 1442/24, que estabelece prioridade na realização de exames periciais para essas vítimas. O texto altera a já conhecida Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil.

A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que atuou como relatora do projeto, recomendou a aprovação com firmeza. Segundo ela, “A proposta identifica um momento crucial em que a resposta rápida é essencial, garantindo à vítima a segurança de que a violência sofrida será bem documentada.” Essa observação vai ao encontro da necessidade de se tratar a questão da violência de forma urgente e eficiente, oferecendo às vítimas uma resposta rápida e garantindo a coleta adequada de provas para processos judiciais.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), também enfatizou a importância da celeridade na realização desses exames. “A rapidez nas perícias pode ser crucial para a coleta de evidências e, consequentemente, para o sucesso das ações penais contra os agressores,” argumentou. A eficácia do sistema de justiça em punir os responsáveis pela violência depende, em grande medida, da prontidão na obtenção de provas, o que torna o projeto ainda mais relevante.

A tramitação do projeto, que ocorre em caráter conclusivo, ainda não terminou. Ele será submetido a análises das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, para que possa se tornar lei, o projeto também precisará ser aprovado pelo Senado.

Essa iniciativa legislativa é um reflexo do compromisso contínuo do Congresso Nacional em combater a violência contra a mulher e em fortalecer os mecanismos de suporte e proteção às vítimas. Propostas como esta demonstram a necessidade urgente de agilizar os processos que garantam justiça e segurança às mulheres que enfrentam situações de abuso e agressão.

Com essa aprovação, espera-se que o Brasil dê mais um importante passo na proteção dos direitos das mulheres, oferecendo-lhes não apenas amparo legal, mas também uma resposta rápida e eficaz no combate à violência doméstica e familiar.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados