A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2543/24, que visa estabelecer a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo. Esta iniciativa obriga os diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — a alocarem pelo menos 5% de suas verbas publicitárias em campanhas que promovam a saúde e o bem-estar da população. O objetivo central dessas campanhas é disseminar informações sobre hábitos e práticas que melhorem a saúde física, mental e social da população, além de incluir noções de primeiros socorros, prevenção de doenças e qualidade de vida.
Esta proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Brito, representando o MDB do estado de Alagoas, e propõe mudanças nas normas que regem a contratação de serviços de publicidade pelo poder público, conforme estabelecido pela Lei 12.232/10. A medida foi fundamentada na necessidade de intensificar ações que levem informação valiosa e prática à população, visando um impacto positivo na saúde pública nacional.
Jandira Feghali, deputada do PCdoB do Rio de Janeiro, atuou como relatora e teve um parecer favorável à aprovação do projeto. Em sua visão, a implantação desta política pode transformar-se em um componente essencial para fomentar um bem-estar mais abrangente e saudável em todos os níveis sociais. Feghali ressaltou que as iniciativas propostas possuem caráter educativo, preventivo e intersetorial, com foco na conscientização e no respeito aos direitos humanos. Além disso, ela sublinhou a importância de assegurar que essas campanhas e ações sejam acessíveis a toda população, em consonância com as diversidades culturais do Brasil.
O progresso deste projeto de lei passará agora pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado nestes âmbitos, o texto segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. Caso receba aprovação em todas essas etapas, poderá então ser sancionado e transformado em lei. Essa articulação é imprescindível para que a proposta se concretize e venha a beneficiar efetivamente a saúde e o bem-estar da população brasileira, criando um ambiente mais saudável e consciente.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
