A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto que visa proporcionar isenção tributária sobre produtos de tecnologia assistiva, essencialmente voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Este avanço legislativo tem como objetivo não apenas facilitar o acesso a dispositivos essenciais, mas também promover a inclusão social e laboral desse segmento da população.
A relatora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 492/20, originalmente proposto pelo ex-deputado Geninho Zuliani (SP), e a um outro apensado. Nesta nova redação, as duas propostas foram unificadas e ajustes foram realizados para garantir maior eficácia e clareza nos benefícios estabelecidos. Segundo Clarissa Tércio, a implementação desta medida é crucial para fomentar uma sociedade mais equitativa. Ela ressalta que, além de aumentar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a isenção tributária contribuirá para a redução das despesas públicas em saúde e assistência social.
Os impostos contemplados pela isenção incluem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II). A medida abrange uma variedade de produtos, tais como dispositivos que facilitam a vida de pessoas com deficiência visual ou auditiva, cadeiras de rodas motorizadas, adaptações para veículos, além de órteses e próteses. Contudo, há uma ressalva importante: para os produtos importados, a isenção só se aplicará caso não haja similar nacional disponível, incentivando assim o desenvolvimento da indústria local.
O processo legislativo, entretanto, está longe de concluído. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar por mais etapas. Ele será submetido à análise da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assim como à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, além da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto também deverá receber o aval do Senado Federal.
Com esse incentivo fiscal, busca-se transformar gadgets de necessidade primária em itens mais acessíveis e menos onerosos para uma parcela vulnerável da sociedade, reconhecendo assim o direito à igualdade e à dignidade de todos os cidadãos. Essa movimentação políticosocial pode garantir um salto de qualidade na vida das pessoas com deficiência, aumentando sua autonomia e melhorando sua qualidade de vida.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
