A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados recentemente deu um passo significativo ao aprovar uma nova proposta que exige a realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais, a serem realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta decisão visa a assegurar que os motoristas no Brasil estejam sujeitos a avaliações de saúde importantes, de forma a garantir a segurança no trânsito.

Um ponto crucial da proposta é que, se o SUS não conseguir agendar o exame dentro de 30 dias após a solicitação, a exigência do teste será suspensa até que seja possível marcar um dia para o exame. Além disso, a proposta expande o prazo para a realização dos exames, de 30 para 90 dias, antes que a falta da avaliação se transforme em infração de trânsito. Esta mudança concede um tempo adicional que pode ser especialmente necessário para os caminhoneiros que costumam passar longos períodos nas estradas.

O deputado Zé Trovão, relator do Projeto de Lei 1541/21, de autoria do deputado Alceu Moreira, foi um defensor proeminente deste ajustamento. Ele enfatizou a importância de oferecer um período mais extenso para a realização dos exames toxicológicos sem comprometer a segurança das rodovias. Para Zé Trovão, a obrigação do governo é instaurar políticas públicas que assegurem a segurança viária sem repassar os custos para os motoristas profissionais, motivo pelo qual ele defendeu a gratuidade desses exames.

A proposta também incorpora elementos do Projeto de Lei 271/24, apresentado pelo deputado Felipe Saliba, que reforça a oferta gratuita destes exames por meio do SUS. Essa combinação de medidas reflete uma intenção clara do legislativo em equilibrar a segurança nas estradas com a acessibilidade das obrigações impostas aos motoristas.

É importante notar que a proposta, ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o que o torna ainda um projeto em evolução. Contudo, a aprovação inicial na comissão já representa um avanço significativo em direção à implementação dessas novas diretrizes que poderão beneficiar tanto os motoristas quanto a sociedade em geral através de rodovias mais seguras.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados