Em uma decisão de grande relevância para o setor agropecuário, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu seu aval a uma iniciativa que visa a criação de um fundo privado especificamente destinado a compensar produtores agrícolas por perdas não cobertas pelos auxílios governamentais, tanto federais quanto estaduais. O ponto central deste avanço legislativo é o estabelecimento do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), que terá como missão principal apoiar atividades voltadas para a prevenção, controle, vigilância e resposta a emergências que possam afetar o setor agropecuário, abrangendo desde rebanhos até plantações.
Originalmente concebido como um fundo público, de acordo com o Projeto de Lei 711/22, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o Fundagro sofreu significativas modificações durante sua tramitação. O deputado Pezenti (MDB-SC), relator da proposta, optou por uma abordagem inovadora ao convertê-lo em uma associação privada sem fins lucrativos. Essa mudança estrutural não é meramente burocrática, mas sim estratégica, pois visa garantir maior flexibilidade e independência financeira para o fundo.
Um dos aspectos mais notáveis do Fundagro é a diversificação de suas fontes de recursos, que agora incluirão não apenas os tradicionais aportes governamentais, mas também contribuições associativas obrigatórias, ganhos de capital e receitas provenientes de propriedade intelectual, entre outras. Segundo Pezenti, essa diversificação é crucial, pois oferece ao fundo uma autonomia financeira maior, diminuindo sua dependência dos recursos governamentais e ampliando sua capacidade de resposta frente a emergências zoofitossanitárias.
Quanto aos mecanismos de compensação financeira propostos, o texto aprovado estipula que os repasses financeiros serão realizados de forma direta, por meio de depósito em conta do beneficiário ou através de aportes direcionados a fundos estaduais. Uma alteração significativa introduzida por Pezenti foi a retirada da previsão de compensações por danos causados por fenômenos climáticos ou sanitários, substituindo-a por reparações voltadas para bens destruídos em ações oficialmente reconhecidas pelos órgãos de defesa agropecuária.
No que se refere ao próximo andamento do projeto de lei, a proposta tramitará em caráter conclusivo dentro do Congresso, aguardando ainda a apreciação por parte das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para finalmente entrar em vigor como lei, o texto necessitará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa do setor é de que, com a criação do Fundagro, o Brasil possa proteger de maneira mais eficaz seus produtores rurais, resilientes diante das adversidades climáticas e econômicas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
