A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, um dos órgãos integrantes da Câmara dos Deputados, deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que busca alterar significativamente o cenário das licitações e contratos de obras e serviços na Amazônia Legal. Sob a relatoria do deputado Zezinho Barbary, do Progressistas do Acre, foi acolhido um texto substitutivo que consolida o Projeto de Lei 3547/23, inicialmente apresentado pela deputada Meire Serafim, do União Brasil do Acre, além de um projeto a ele apensado. Ambos os projetos tratam de reformas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, propondo mudanças a fim de atender melhor às peculiaridades da região amazônica.

O principal destaque do texto aprovado é a inclusão do conceito de “custo amazônico” nos processos de licitação e contratos administrativos. Esse custo considera os desafios típicos da região, como as dificuldades de deslocamento, problemas logísticos, limitações de comunicação, além de toda uma gama de fatores socioeconômicos e ambientais. A intenção é evitar a interrupção de obras, que frequentemente ocorre devido à subestimação dos custos operacionais enfrentados no ambiente amazônico.

O relator do projeto, deputado Zezinho Barbary, destacou que a proposta não só auxilia na prevenção de imprevistos financeiros, mas também insere a sustentabilidade no cerne do planejamento de infraestrutura, reconhecendo a importância da proteção ambiental e social.

A deputada Meire Serafim, que apresentou o projeto original, reforçou que a mudança contribuirá para formar preços mais justos, levando em conta as especificidades únicas da Amazônia, além de promover o uso mais eficiente dos recursos disponíveis.

O projeto ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar lei. Ele será analisado por outras duas comissões: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser efetivado, o projeto ainda precisa receber o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Essa proposta é vista como um avanço significativo no sentido de aliar desenvolvimento e sustentabilidade na Amazônia, reforçando compromissos com as necessidades locais e aprimorando as práticas administrativas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados