Na tarde de hoje, dia 25 de novembro de 2024, uma decisão importante foi tomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O grupo parlamentar, em um movimento inesperado, cancelou a audiência pública programada para o dia seguinte, a qual tinha como tema as diretrizes e regulamentações referentes à remuneração completa de policiais ou bombeiros militares aposentados. A ideia de realizar tal discussão partiu do deputado Sargento Portugal, do partido Podemos, que representa o estado do Rio de Janeiro. Ainda não há uma nova data marcada para a realização deste debate que prometia ser significativo para a classe militar.
Sargento Portugal assume também a função de relator do Projeto de Lei 317/22, originado pelo deputado Junio Amaral, do Partido Liberal de Minas Gerais. Esse projeto visa uma mudança crucial: reduzir de 30 para 20 anos o tempo de serviço militar mínimo necessário para que policiais e bombeiros possam ter direito à remuneração integral quando aposentados. Para o deputado Portugal, a atual proposta busca endireitar uma distorção presente nos direitos dos militares, em especial daqueles que ingressaram nas forças armadas guiados por expectativas de carreira que não se alinham com as normativas instituídas após a recente reforma da Previdência.
O relator argumenta que diversos elementos justificam essa redução no tempo exigido de serviço ativo. Ele menciona, em suas declarações, o peso do desgaste físico e mental inerente às funções militares, as adversidades das condições de trabalho enfrentadas pelos militares, além da indispensabilidade de se reconhecer e honrar o sacrifício daqueles que devotaram suas vidas à proteção e à segurança do país. Sargento Portugal também destacou as transformações aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Essa comissão, que previamente analisou o texto da lei, aprovou uma alteração importante: a considerar apenas o tempo de contribuição realizado fora das atividades militares para a contagem do período necessário à aposentadoria desses profissionais. Assim, o objetivo é somar esforços no reconhecimento justo daqueles que atuaram em prol da segurança pública, ajustando, portanto, o caminho para a aposentadoria integral com base em requisitos considerados mais justos e representativos da realidade enfrentada por esses trabalhadores.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
