No dia 21 de novembro de 2024, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que tem como foco aprimorar a segurança nas estradas rurais brasileiras. O projeto de lei visa tornar obrigatório o uso de sinalizadores giratórios de luz vermelha intermitente, conhecidos como giroflex, e alarmes sonoros em veículos utilizados para a fiscalização agropecuária. Com a inclusão desses dispositivos, espera-se que a presença desses veículos seja mais claramente percebida, especialmente em áreas de baixa iluminação, aumentando a segurança tanto para os trabalhadores dessas operações quanto para outros usuários das vias.
A nova proposta implica alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi aprovada com base no relatório do deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins. O projeto original, de autoria do deputado Marx Beltrão, do Progressistas de Alagoas, foi ajustado por Ayres, que incorporou uma modificação para alinhar a proposta a outro artigo existente no Código de Trânsito. Essa mudança busca garantir que a legislação esteja coesa e que o projeto se adequa a normativas já vigentes, reforçando o argumento de incremento à segurança das operações e da circulação em zonas rurais.
As justificativas apresentadas pelos deputados detalham que em estradas pouco iluminadas, a introdução dos giroflex deverá melhorar significativamente a visibilidade dos veículos de fiscalização, tornando-os mais facilmente identificáveis. Isso não apenas facilita o trabalho da fiscalização, mas também contribui para a segurança de todos que transitam por essas áreas, evitando possíveis acidentes.
Para que esta proposição se transforme em lei, ainda há um caminho a percorrer. O próximo passo inclui a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após essa etapa, com suas respectivas aprovações, o texto será submetido ao crivo dos deputados e senadores antes de sua eventual promulgação.
Essa medida, se aprovada em todas as instâncias necessárias, poderá representar um importante avanço no controle e na segurança das atividades de fiscalização agropecuária, refletindo a atenção do legislativo às necessidades específicas das áreas rurais do Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
