A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um importante passo nesta segunda-feira, dia 19 de agosto de 2024, ao aprovar uma proposta que visa fortalecer a ética e a responsabilidade dos membros dos conselhos destinados à proteção dos direitos das pessoas idosas. A iniciativa, que tem o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) como relator, sugere a substituição de qualquer indicado que apresente condutas incompatíveis com suas atribuições nos conselhos nacional, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

A proposta inicial, formalizada através do Projeto de Lei 1055/24 pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), parte do princípio de que os conselhos do idoso são essenciais para a participação e controle social, sendo fundamental que seus membros mantenham uma postura ética irrepreensível e atuem sempre em defesa dos interesses públicos e coletivos. “É indispensável que cada conselheiro possua uma postura ética e defenda os interesses públicos e coletivos”, afirmou a autora do projeto.

O deputado Ossesio Silva, ao relatar a proposição, optou por modificar o texto original, criando um substitutivo que considera mais adequado falar em “substituição de membro do conselho” ao invés de “perda da função de membro”. Segundo ele, essa alteração é importante para garantir que a representatividade de cada órgão ou entidade não seja comprometida pelos atos de individualidades. “O que ocorre, na verdade, é a ‘substituição do membro’, garantindo que o órgão ou entidade continue sendo representado, mesmo que haja a necessidade de uma eventual troca”, explicou Silva.

Finalizado o trâmite na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto agora segue para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação, o texto ainda precisará ser submetido ao crivo do Senado antes de eventualmente se tornar lei.

Essa iniciativa é um avanço significativo no fortalecimento dos mecanismos de participação social e transparência na gestão dos conselhos do idoso. Ao estabelecer que um regulamento do Poder Executivo definirá as condutas que podem levar à destituição dos conselheiros, o projeto cria um ambiente mais seguro e confiável para a atuação desses órgãos.

A tramitação desse tipo de proposta segue processos rigorosos para garantir que todas as medidas adotadas estejam em conformidade com os princípios democráticos e legais. Para entender melhor o caminho que um projeto de lei percorre até ser aprovado, o público pode acessar mais informações sobre esse processo no portal da Câmara dos Deputados.

O trabalho de reportagem foi conduzido por Murilo Souza, com edição de Ana Chalub, e destaca a importância de manter uma conduta ética entre os representantes dos conselhos de defesa dos direitos dos idosos, refletindo um compromisso contínuo com a proteção e o bem-estar da população idosa.

Este avanço representa um marco na gestão ética dos conselhos, assegurando que os direitos dos idosos sejam defendidos por representantes comprometidos com a integridade e transparência.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados