Em uma decisiva sessão realizada recentemente, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa garantir maior acessibilidade em eventos. Essa nova legislação busca impor sanções para aqueles que desrespeitarem as normas de acessibilidade estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O estatuto vigente já estabelece a necessidade de reservar assentos e espaços adequados para pessoas com deficiência em locais como teatros, cinemas e estádios. As novas disposições do projeto introduzem penalidades claras: advertência seguida por um prazo para adequação às normas, e, em casos de repetidas infrações, uma multa de R$ 10 mil. Além disso, há uma disposição para reduzir essa multa em 10% para microempreendedores individuais, reconhecendo as diferenças de escala e capacidade de adaptação.

As penalidades serão aplicadas tanto aos contratantes dos eventos quanto àqueles que realizam a montagem das estruturas, sejam eventos permanentes, temporários ou itinerantes. A proposta reforça o papel do poder público na promoção da participação das pessoas com deficiência em atividades artísticas, culturais, esportivas e recreativas. Agora, exige-se que as empresas privadas também se comprometam ativamente com essa inclusão.

A iniciativa foi apresentada como um substitutivo pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), modificando o Projeto de Lei 3597/23, originalmente de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), e o PL 3626/24. Uma das novidades do substitutivo é a emenda à Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00), para assegurar que as empresas também eliminem barreiras e obstáculos em espaços privados, ampliando assim a participação de pessoas com deficiência.

O deputado Lippi destacou a importância das empresas se comprometerem com a inserção de pessoas com deficiência em eventos de diversas naturezas, salientando que tais iniciativas não apenas promovem inclusão, mas também representam uma oportunidade para os empreendedores explorarem um nicho de mercado significativo.

Os próximos passos do projeto envolvem análises conclusivas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, em um processo que pode redefinir o compromisso do Brasil com eventos verdadeiramente acessíveis e inclusivos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados