Em um passo significativo para a segurança viária e a proteção ambiental, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados avançou na questão da poluição e segurança nas estradas ao aprovar o Projeto de Lei 1644/19. Este projeto, que já havia passado pelo crivo do Senado, estabelece a prática de jogar lixo para fora dos veículos como uma infração de natureza grave. Com isso, os infratores estarão sujeitos a multas de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que atuou como relator do projeto, foi enfático ao recomendar sua aprovação. Ele salientou que a prática de atirar objetos nas vias é não apenas reprovável, mas também potencialmente perigosa, merecendo uma punição mais rigorosa. “Essa conduta deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”, afirmou o parlamentar, destacando a importância de atitudes mais responsáveis e conscientes por parte dos motoristas.
A alteração proposta impacta diretamente o Código de Trânsito Brasileiro, que até então classificava a ação de dispersar objetos ou substâncias das janelas dos veículos como uma infração média. Essa classificação previa anteriormente uma multa de R$ 130,16 e penalização de quatro pontos na CNH. Com a mudança, o rigor aumenta, refletindo uma maior preocupação com a segurança pública e o meio ambiente.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destaca não apenas a sujeira que essa prática gera, mas também enfatiza o desrespeito que representa para com a sociedade e a natureza. Além disso, a dispersão de lixo nas vias pode ser responsável por acidentes, acrescentando um risco considerável à segurança rodoviária.
A próxima etapa para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aprovação sem modificações adicionais, o texto estará apto a seguir para sanção presidencial, um passo decisivo que poderá tornar esta política uma realidade efetiva.
As mudanças propostas refletem um crescente entendimento da importância de normas rigorosas para garantir que as vias públicas sejam utilizadas de maneira que respeite tanto a segurança dos cidadãos quanto a preservação ambiental, um objetivo cada vez mais relevante no cenário atual.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados