A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que classifica como de utilidade pública as obras de infraestrutura para irrigação e dessedentação animal, incluindo a construção de barragens e o represamento de cursos d’água. Esse projeto, que ressurge como uma tentativa de harmonizar a legislação ambiental com as necessidades do setor rural, agora será encaminhado ao Senado, a menos que um recurso exija sua votação também pelo Plenário da Câmara.
A relatoria do projeto na CCJ ficou a cargo da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que recomendou a aprovação do substitutivo proposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2168/21, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Jose Mario Schreiner. A modificação busca trazer maior conformidade entre o projeto de lei e a legislação vigente sobre recursos hídricos. Segundo Coronel Fernanda, “o substitutivo conferiu ao projeto maior adequação à legislação pertinente”.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro, legislação que atualmente permite o corte de vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APPs) somente em situações de utilidade pública, interesse social ou quando se trata de atividades de baixo impacto ambiental. A flexibilização sugerida pelo substitutivo visa melhor atender às demandas agrícolas, sem desconsiderar as regulamentações ambientais.
A análise feita pela CCJ foi restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa, deixando a avaliação de mérito para outras comissões especializadas. Além da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta obteve aprovação da Comissão de Agricultura e também da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, indicando um ambiente favorável ao avanço do projeto entre os parlamentares.
A decisão marca uma etapa crucial no jogo de equilíbrio entre desenvolvimento rural e preservação ambiental no Brasil. A deputada Coronel Fernanda, que combateu para que o projeto avançasse, destacou a importância da infraestrutura de irrigação e dessedentação animal para a eficiência produtiva do setor agropecuário. No entanto, a proposta ainda precisa superar a análise do Senado e possivelmente uma nova rodada de debates na Câmara, dependendo do andamento dos recursos apresentados.
Essa aprovação na CCJ abre uma nova frente de debates sobre como conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, temas que são constantemente abordados nos corredores do Congresso Nacional. A perspectiva é que essa discussão se intensifique nos próximos meses, refletindo a complexidade e a relevância desse equilíbrio para o futuro do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
