No dia 1º de novembro de 2024, um passo significativo foi dado na Câmara dos Deputados com a aprovação de um projeto pela Comissão do Esporte que pretende restringir a convivência de bebidas alcoólicas com o futebol. A proposta estabelece a proibição da venda, distribuição e porte de bebidas alcoólicas em eventos de campeonatos profissionais de futebol em todo o território nacional. A iniciativa visa modificar a Lei Geral do Esporte, um marco regulatório que atualmente permite que as regras sobre o consumo de álcool em eventos esportivos sejam conduzidas por legislações estaduais e municipais.

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) atuou como relator do projeto e apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4272/19, no qual fez ajustes sem alterar a essência da proposta original. Entre as alterações sugeridas, destaca-se a proibição do porte e venda de garrafas de vidro em um raio de 500 metros das arenas esportivas durante os dias de jogos profissionais, tanto de campeonatos nacionais como regionais. Esta medida visa aumentar a segurança ao proteger os torcedores e a população local de incidentes que podem ser provocados pelo potencial uso de garrafas como armas.

A proposta é embasada pela premissa de que, embora não seja a única razão, o consumo de bebidas alcoólicas é comumente reconhecido como um fator que pode agravar situações de violência entre torcedores. A justificativa exposta pelo relator salienta a intenção de mitigar os riscos associados a esse tipo de comportamento, que tem se manifestado em ocasiões envolvendo o esporte mais popular do país.

Com a aprovação na Comissão do Esporte, o projeto segue seu trâmite em caráter conclusivo. Ele ainda precisa ser avaliado e receber o parecer favorável das comissões de Defesa do Consumidor, bem como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para demais etapas legislativas. A decisão final dessas comissões pode determinar sua encaminhação à sanção presidencial ou, caso haja resistência, uma potencial revisão através de votos no plenário.

A ação reflete um esforço parlamentar contínuo para lidar com desafios de segurança pública em eventos esportivos, ao mesmo tempo em que busca criar um ambiente mais seguro e acolhedor para quem aprecia o espetáculo do futebol sem os riscos associados ao consumo excessivo de álcool. A sociedade aguarda os próximos passos deste importante debate que envolve segurança, bem-estar coletivo e a paixão nacional pelo futebol.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados