Em recente movimentação parlamentar, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados, deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa beneficiar um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade: os idosos. A proposta busca garantir a prioridade no atendimento ao consumidor, especificamente para idosos, em contatos telefônicos com órgãos públicos e serviços regulados, como empresas de fornecimento de água, energia elétrica e operadoras de telefonia móvel.

O projeto, adequado pela deputada Dayany Bittencourt do União-CE, foi recebido positivamente pela comissão. A deputada desempenhou o papel de relatora ao apresentar um substitutivo que reformula a proposta original do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ. No processo de revisão, Dayany Bittencourt incorporou mudanças significativas ao Projeto de Lei 2480/24, enfatizando a necessidade de informações acessíveis e compreensíveis que assegurem a inclusão plena dos idosos no mercado de consumo.

O substitutivo propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de reforçar, de forma clara, os direitos dos idosos como beneficiários de informações adequadas. Esta modificação legal é um passo notável na busca por justiça e equidade, garantindo que os idosos participem de maneira igualitária nas atividades econômicas.

A relevância do projeto foi sublinhada pelas declarações do deputado Aureo Ribeiro, que destacou os benefícios potenciais de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) exclusivo para a terceira idade. Ele afirmou que um sistema dedicado, com linhas e horários específicos, não só facilitaria o acesso dos idosos aos serviços, mas também reduziria significativamente os tempos de espera, um ponto crucial para este público.

A tramitação do projeto ainda está em curso. Seguindo os ritos legislativos, a proposta ainda será submetida à análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as mudanças propostas se tornem lei, garantindo os direitos sugeridos, o projeto precisará passar pela aprovação de ambas as casas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Com a implementação deste projeto, caso aprovado, o Brasil daria um passo significativo no fortalecimento dos direitos dos idosos, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados