A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2846/21, conhecido por assegurar o direito à amamentação para mães e bebês em maternidades e estabelecimentos de saúde semelhantes. Esta iniciativa, oriunda do Senado Federal, teve como relatora a deputada Laura Carneiro, representante do PSD do Rio de Janeiro.

Durante a deliberação, Laura Carneiro destacou a importância do projeto, afirmando que ele vem reforçar um direito essencial de mães e lactentes. Segundo a deputada, a garantia de condições adequadas para a amamentação é um passo fundamental para a saúde e bem-estar tanto da criança quanto da mãe, sem que haja qualquer tipo de impedimento desnecessário.

O projeto propõe uma modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que todas as instituições de saúde devem assegurar este direito, salvo em casos justificados por razões de saúde. Outro ponto crucial do projeto é garantir que situações de vulnerabilidade social, como a vivência em situação de rua, não sejam motivos para a separação das crianças de suas mães. A abordagem é preventivamente desenhada para evitar traumas e preservar a integração física e emocional dos envolvidos.

A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que propôs o projeto, destacou que a separação injustificada entre mães e filhos pode intensificar riscos e comprometer tanto a integridade física quanto a psicológica da família. Ela argumenta que políticas de separação sem um fundamento sólido em questões de saúde, devem ser evitadas a todo custo.

O futuro do Projeto de Lei 2846/21 agora depende da análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem nenhuma modificação, o projeto seguirá para a sanção presidencial, etapa final para se tornar lei. Essa tramitação pode ocorrer de maneira conclusiva, o que significa que não será necessário submeter o texto a votação no plenário da Câmara, a não ser que haja recurso contrário.

Esse avanço legislativo representa um forte movimento em prol dos direitos das mães e dos bebês no Brasil, destacando a atenção do poder público às necessidades vitais na primeira infância e ao suporte essencial para as mães, especialmente em contextos de vulnerabilidade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados