A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei destinado a fortalecer a segurança nos voos domésticos e internacionais. Este projeto autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a recorrer ao apoio de forças policiais para deter indivíduos que possam comprometer a segurança de passageiros, com uma ênfase especial na proteção das mulheres. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e está em pauta através do Projeto de Lei 4376/23, que visa modificar a Lei 11.182/05, originalmente responsável pela criação da Anac.

Atualmente, a Anac já possui diversas competências legais que lhe permitem adotar medidas visando assegurar tanto a segurança dos passageiros quanto a integridade de bens durante o transporte aéreo. No entanto, a proposta visa ampliar essas prerrogativas, enfatizando a necessidade de proteger especificamente as mulheres contra atos de violência de gênero a bordo dos aviões.

A deputada Rosana Valle (PL-SP), relatora do projeto, destacou seu apoio ao texto. Em sua avaliação, o projeto representa um passo crucial para garantir um ambiente de voo mais seguro e digno para todas as passageiras. Ela ressaltou a importância de uma resposta mais rápida e eficiente por parte das autoridades diante de ameaças à integridade física e psicológica das mulheres nos voos.

Após sua aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto já recebeu a chancela da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, evidenciando um consenso em torno da necessidade de ações mais robustas para combater a violência de gênero nos aviões. Resta agora ao texto ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apenas após esta etapa, e uma vez aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, o projeto de lei poderá ser sancionado e transformado em uma nova legislação vigente.

Este desenvolvimento representa um avanço significativo no compromisso do legislativo em garantir a segurança de todas as passageiras nos voos operados no Brasil, reforçando a iniciativa de criar um ambiente onde a integridade física e psicológica das mulheres seja uma prioridade inegociável.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados