A Comissão de Desenvolvimento Econômico deu um passo significativo ao aprovar uma proposta legislativa que busca modificar o Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de combater a prática da obsolescência programada de produtos. Este tipo de prática, que agora é classificada como abusiva, refere-se ao ato de encurtar deliberadamente a vida útil de um produto ou de seus componentes, visando torná-lo obsoleto fora das normas estabelecidas pelos órgãos oficiais. Essa medida foi aprovada através de um substitutivo apresentado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO), que atua como relatora. O substitutivo diz respeito ao Projeto de Lei 7875/17, de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho, e inclui outros projetos anexos, que são os PL 3019/19 e o PL 1791/21, todos com foco na mesma temática.
Silvia Cristina destacou a importância de definir claramente o que constitui uma conduta abusiva, argumentando que isso é crucial para que os consumidores possam adquirir produtos e serviços de maior qualidade, a preços mais acessíveis. De acordo com a visão da relatora, a obsolescência planejada é uma prática por parte do fornecedor que busca encurtar a duração de vida dos produtos, tornando-os obsoletos de maneira planejada e forçando o consumidor a adquirir novos produtos similares, antes do tempo que seria naturalmente esperado.
O projeto de lei está em tramitação conclusiva, o que significa que ele ainda passará por análise em outras comissões relevantes dentro da Câmara: a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a Comissão de Defesa do Consumidor, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após aprovação nessas etapas, o projeto será encaminhado para votação definitiva tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A aprovação coletiva é essencial para que a proposta se torne lei.
Este movimento legislativo reflete uma crescente preocupação em equilibrar as dinâmicas de consumo, protegendo os consumidores de práticas que os colocam em desvantagem e minimizando o impacto ambiental através do incentivo ao uso prolongado de produtos. Assim, busca-se proporcionar um mercado mais justo e sustentável, beneficiando tanto os consumidores quanto o meio ambiente. À medida que o projeto avança no processo legislativo, ele alimenta a discussão sobre práticas de consumo mais éticas e sustentáveis, suscitando debates sobre os objetivos e responsabilidades dos fabricantes em relação à durabilidade dos seus produtos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
