A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 673/21, que promove significativas alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. Esse projeto tem como objetivo principal garantir a continuidade dos aeroclubes nos aeroportos nacionais, eliminando a cobrança de taxas pelo uso das áreas que ocupam. A medida foi adotada com o intuito de assegurar que esses aeroclubes continuem a desempenhar um papel crucial na formação de novos pilotos e no fortalecimento da aviação civil no país.

A proposta, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas, do União-MG, conquistou aprovação com as modificações sugeridas no substitutivo apresentado pelo deputado Neto Carletto, do PP-BA. As sugestões de Carletto visam ajustar detalhes de redação para melhor alinhamento do texto às necessidades dos aeroclubes. De acordo com o deputado, é razoável que essas entidades permaneçam nos aeroportos sem a imposição de taxas e, caso haja necessidade técnica de sua retirada, que sejam oferecidas áreas equivalentes dentro do mesmo espaço aeroportuário.

A importância dos aeroclubes vai além da formação educacional de novos pilotos. Conforme destacou Carletto, essas instituições enfrentam desafios financeiros e operacionais que tornariam a construção de novas infraestruturas em outros locais uma empreitada inviável. Portanto, a continuidade de operações nas mesmas instalações faz-se crucial para o desenvolvimento e manutenção da aviação civil no Brasil.

Para que o projeto passe a vigorar como lei, ainda é necessário que ele seja submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após esta etapa, ele precisará também da aprovação em ambas as Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado.

Essa iniciativa legislativa reafirma o compromisso do Legislativo brasileiro em apoiar e fomentar o desenvolvimento sustentável da aviação civil, essencial não somente para o transporte, mas também para a economia e a integração do país. O projeto segue agora para as etapas finais de tramitação, visando fortalecer o setor aéreo e garantir mais eficiência e segurança na formação de futuros pilotos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados