A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados recentemente deu seu aval ao Projeto de Lei 1773/24, que busca universalizar o acesso à energia elétrica em municípios rurais que possuem centrais de geração, sejam elas eólicas, fotovoltaicas ou hidrelétricas. A proposta, que foi apresentada pelo ex-deputado Hildo Rocha, atualmente atuando como suplente, recebeu a aprovação do deputado Júnior Ferrari, relator do projeto e membro do Partido Social Democrático (PSD) do Pará. Ferrari destacou a percepção compartilhada por Rocha sobre as dificuldades enfrentadas por municípios do norte do Brasil, onde, apesar das centrais geradoras de energia elétrica, a distribuição permanece inadequada.
A iniciativa legislativa propõe que os esforços de universalização sejam financiados por dois encargos: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ambos cobrados nas contas de luz dos consumidores em todo o país. O relator, Júnior Ferrari, acredita que essa estratégia possibilita uma maior concentração das ações governamentais, permitindo que a oferta de energia elétrica seja agilizada nos municípios que mais precisam ou que são mais afetados pelas centrais geradoras de energia.
O projeto alinha suas metas de universalização com aquelas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atribui metas específicas a cada distribuidora ou permissionária de energia no Brasil. Conforme estipulado pela Lei 10.438/02, os municípios rurais onde menos de 85% das residências têm acesso à energia elétrica devem ser priorizados, objetivo este que permanece central na nova proposta legislativa.
A jornada do Projeto de Lei 1773/24, porém, ainda não chegou ao fim. A proposta aguarda uma análise conclusiva pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que ela se transforme em lei, é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal confiram a aprovação final. A expectativa é que, com a implementação dessa lei, mais municípios rurais possam ter acesso amplificado a um recurso tão essencial quanto a energia elétrica, promovendo, assim, maior equidade no desenvolvimento energético do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
