A recente deliberação da Comissão de Finanças e Tributação trouxe um avanço significativo para a saúde pública no Brasil ao aprovar um projeto que visa assegurar pelo menos uma unidade móvel de mamografia em cada região de saúde. Essa iniciativa pretende ampliar a cobertura dos exames essenciais para a detecção precoce do câncer de mama, reforçando a importância do diagnóstico precoce no salvamento de vidas. A proposta de lei, registrada sob o número 7004/17, é uma criação do deputado Weliton Prado, do Solidariedade de Minas Gerais, e do ex-deputado Ricardo Izar, de São Paulo. A deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, foi a relatora do projeto e propôs uma emenda essencial que ajusta o texto em conformidade com as questões orçamentárias, garantindo a sua viabilidade prática.
A ideia central do projeto é facilitar a integração e a expansão dos serviços de saúde em agrupamentos de municípios adjacentes, conhecidos como regiões de saúde. Essas áreas funcionam como um meio de otimizar e coordenar os atendimentos de saúde nos estados, possibilitando um alcance mais amplo e eficaz das ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado coloca na alçada da direção nacional do SUS a responsabilidade de regulamentar a distribuição e o funcionamento dessas unidades móveis, permitindo que a alocação se adeque às necessidades específicas de cada região.
Essa proposta significa uma emenda à Lei 11.664/08, que estabelece diretrizes para ações de combate ao câncer de colo uterino e de mama no âmbito do SUS. Caso o projeto avance nos próximos estágios legislativos, ele será um forte aliado na luta contra o câncer de mama, uma das principais causas de mortalidade entre mulheres no Brasil e no mundo, promovendo o acesso a exames de mamografia de forma mais equitativa.
Para que o projeto torne-se lei, ele ainda precisa ser submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e aprovado integralmente tanto por deputados quanto por senadores. Essa jornada legislativa é essencial para validar a proposta e transformá-la em uma política pública efetiva, que poderá ter um impacto profundo e positivo na saúde das brasileiras. A análise orçamentária cuidadosa, aliada à regulamentação pelo SUS, promete dar robustez e eficiência à implementação dessas unidades móveis, alcançando populações distantes com um serviço fundamental para a saúde feminina.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
