Em recente decisão, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de grande relevância para o setor de infraestrutura do país. Trata-se de uma iniciativa que busca ampliar as condições para a retomada de obras públicas que foram deixadas inacabadas, apesar de já terem sido pagas pelo governo federal. Essa proposta visa ser um marco regulatório essencial para a continuação de projetos que, por diversos motivos, foram interrompidos, trazendo melhorias significativas em várias áreas, inclusive educação e saúde.

O projeto aprovado consiste em um substitutivo elaborado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Essa nova versão foi desenvolvida a partir do Projeto de Lei 2323/21, originalmente apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). A deputada Kokay argumentou que a proposta inicial possuía um caráter muito restritivo, contemplando apenas a retomada de convênios para obras iniciadas até 2018. Com sua modificação, as restrições temporais e de circunstâncias foram alargadas, beneficiando um número maior de obras que aguardam continuidade.

O objetivo da medida é integrá-la ao pacto nacional que promove a retomada de obras e serviços de engenharia, especialmente voltados para a educação básica, profissionalizante e a saúde, áreas prioritárias dentro do contexto de desenvolvimento social. A proposta inclui a possibilidade de criar novos termos de compromisso entre a União e estados e municípios que se encontram em situação de inadimplência, reavaliando prazos e valores a serem pagos, estabelecendo assim uma ponte para resoluções mais ágeis e eficazes na continuidade dos projetos.

O próximo passo para a efetivação desse projeto consiste em sua análise pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramitando em caráter conclusivo, o projeto precisa ser aprovado nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, para então ser sancionado como lei vigente.

Com essa proposta, há a promessa de enfrentar um dos grandes desafios da administração pública: a continuidade de obras que são vitais para o desenvolvimento do país, mas que, por razões administrativas ou financeiras, ficam paradas. Caso o projeto seja eventualmente aprovado, ele poderá representar um avanço significativo na gestão de obras públicas no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados