Em uma decisão que representa um marco na política de saúde pública para mulheres no Brasil, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acaba de aprovar o Projeto de Lei 2112/24. Este projeto estabelece o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (Mamm), que tem como foco a atenção básica de saúde e os serviços de assistência ao parto no Brasil. A iniciativa visa enfrentar a preocupante taxa de mortalidade materna no país, que, de acordo com dados de 2023 do Ministério da Saúde, foi de 57 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos. Essa cifra é considerada alarmante, principalmente quando comparada à meta estabelecida pelo Brasil junto às Nações Unidas, que busca reduzir essa taxa para 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030.

O Mamm foi concebido para oferecer suporte vital em várias etapas da saúde materna. Visando uma abordagem preventiva e educativa, pretende-se atualizar os profissionais de saúde sobre práticas eficazes no gerenciamento de riscos durante a gravidez e o período pós-parto. Não menos importante é a atenção dada à educação das gestantes sobre seus direitos durante e após a gestação, abrangendo aspectos do pré-natal, parto, puerpério e métodos contraceptivos.

Entre as ações destacadas no programa estão: a estratificação dos riscos durante o pré-natal, o manejo e a detecção de hipertensão gestacional e diabetes gestacional, além de abordagens preventivas para condições como pré-eclâmpsia e hemorragia anteparto. O projeto enfatiza também a importância da saúde mental perinatal, abordando o manejo e diagnóstico da depressão pós-parto.

Um componente inovador do projeto é a ênfase na conscientização das gestantes sobre a opção de realizar a laqueadura tubária periumbilical após um parto normal. Esta medida foi proposta para reduzir o número de cesáreas desnecessárias, que muitas vezes são realizadas com a única finalidade de se proceder a laqueaduras intraparto.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, expressou seu apoio entusiástico à iniciativa, destacando a importância de uma abordagem interdisciplinar para fortalecer a qualidade dos atendimentos. Segundo Carneiro, o projeto é um avanço significativo na luta contra a morbimortalidade materna, pois não se limita a reduzir as mortes, mas também visa melhorar as condições de saúde das mulheres.

O Projeto de Lei 2112/24 segue agora para avaliação das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, ele ainda precisará ser aprovado pelo Senado, representando mais um passo crucial na busca pela melhoria da saúde materna no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados