Em uma movimentação recente no cenário legislativo, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora, o Projeto de Lei 1185/24. Este projeto visa fortalecer a indústria nacional de leite em pó ao criar o selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais”. Este selo será concedido a fabricantes que utilizem apenas ingredientes de origem brasileira, reforçando o compromisso com a produção nacional e a transparência para os consumidores.
A ideia original do projeto surgiu do deputado Duarte Gonçalves Jr., atualmente em suplência, e contou com o apoio significativo do deputado Pezenti, do MDB de Santa Catarina, que atuou como relator na comissão. Pezenti argumentou que é essencial impulsionar a indústria de leite em pó do Brasil, especialmente em face da competição acirrada com produtos importados da Argentina e do Uruguai. Esses países vizinhos frequentemente oferecem preços mais baixos devido aos seus custos de produção reduzidos.
O projeto não apenas procura beneficiar a indústria nacional, mas também atende aos consumidores que preferem produtos com menor impacto ambiental. O uso de ingredientes locais reduz a pegada de carbono associada ao transporte de matérias-primas, promovendo, assim, a sustentabilidade. Isso pode se tornar um atrativo importante para consumidores cada vez mais preocupados com questões ambientais e dispostos a apoiar a economia local.
Para que o selo seja implementado de modo eficaz, os fabricantes interessados deverão solicitar sua obtenção junto às associações de empresas produtoras de leite que estejam devidamente registradas. Essas associações terão a responsabilidade de definir os critérios necessários para a concessão do selo. Uma vez obtido, o distintivo deverá ser claramente exibido em pontos de venda e em material publicitário, garantindo que os consumidores tenham acesso fácil à informação.
O projeto tramita atualmente em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário da Câmara, mas ainda haverá etapas importantes a serem cumpridas. O próximo passo será sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme efetivamente em lei, ainda necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
A proposta representa um esforço significativo para proteger e promover a produção nacional de leite em pó, ao mesmo tempo em que oferece aos consumidores uma opção mais sustentável e transparente. Se aprovada, poderá ter um impacto positivo não apenas na economia do setor agroindustrial brasileiro, mas também na relação dos consumidores com os produtos locais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
