Em um passo significativo para a proteção dos profissionais de segurança pública, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu início à aprovação de um projeto de lei que visa a obrigatoriedade do uso de kits de atendimento pré-hospitalar tático básico por policiais diretamente envolvidos em ações de repressão ao crime. Esta iniciativa busca mitigar o número de mortes evitáveis entre agentes de segurança ao dotá-los com equipamentos vitais em emergências de saúde, compreendendo itens como torniquetes, gaze, bandagens, mantas térmicas e luvas.

De acordo com a proposta, cada agente terá direito a um kit disponibilizado pelas forças de segurança pública, além disso, prevê-se que 70% do efetivo deverá ser treinado para utilizar tais dispositivos no prazo máximo de quatro anos. A formação inclui a introdução obrigatória da disciplina de atendimento pré-hospitalar tático nos cursos para novos agentes, ressaltando assim a importância de um preparo adequado.

O Projeto de Lei nº 3101/24, de autoria da deputada Eliza Virgínia, recebeu parecer favorável do relator, deputado Allan Garcês. A deputada Eliza justificou a proposta sublinhando o sucesso desse tipo de medida na polícia britânica, onde a implementação dos kits levou a uma diminuição de 35% nas fatalidades durante operações de alto risco. Destacou que a conjunção de treinamento especializado e equipamentos apropriados foi crucial para essa diminuição.

O deputado Garcês reforçou a necessidade crítica da medida, afirmando que ela é essencial para reduzir o número de mortes evitáveis de profissionais de segurança no desempenho de suas funções. Embora alguns estados já disponibilizem esses kits, ele defende que a medida deve ser tornada padrão em todo o país para garantir o cuidado essencial aos agentes expostos a situações de combate ao crime.

A proposta agora seguirá para apreciação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a iniciativa se transforme em lei, ainda será necessária aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Este projeto representa uma resposta proativa às complexas demandas enfrentadas pelos profissionais de segurança pública e um passo importante na direção da valorização e proteção de vidas que diariamente estão na linha de frente na luta contra a criminalidade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados