A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um importante passo na proteção das vítimas de violência doméstica ao aprovar um projeto de lei que garante o sigilo da identidade dessas vítimas e de qualquer outra pessoa que resolva denunciar tais crimes. O projeto, em fase conclusiva, resulta de um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3333/20. Originalmente proposto por Ricardo Barros, que está afastado do cargo, o texto foi alterado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A aprovação na CCJ representa uma vitória significativa na luta pelos direitos das mulheres, uma vez que o projeto de lei, se transformado em norma definitiva, assegura que todas as informações pessoais registradas em boletins de ocorrência e nos autos de processos judiciais relacionados à violência doméstica sejam mantidas em sigilo. Dessa forma, a identidade de quem denuncia e, principalmente, da vítima, estará protegida, permitindo que essas pessoas sintam-se mais seguras para buscar ajuda e apoio do sistema judiciário.
Laura Carneiro enfatizou que o sigilo não deve se restringir apenas aos casos em que uma medida protetiva seja negada ou quando a vítima decida não avançar com a representação legal. A proposta busca assegurar que todos os registros relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres sejam tratados com a devida confidencialidade desde o início, promovendo um ambiente de maior proteção e estímulo para que as vítimas procurem assistência e justiça, sem o receio de exposição.
A próxima etapa para a proposta é o encaminhamento ao Senado, a não ser que haja um pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara. Caso avance sem impedimentos, a nova legislação pode trazer impactos positivos no combate à violência contra a mulher, pois o resguardo da identidade pode reduzir o medo e a hesitação das vítimas e das testemunhas em se apresentarem. Isso representa não apenas um progresso legislativo, mas também um fortalecimento do combate à violência de gênero no Brasil.
A medida resulta de uma série de avanços e discussões intensas no campo dos direitos das mulheres, demonstrando a necessidade contínua de promover segurança e dignidade para as vítimas de violência doméstica, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos preservados em todas as instâncias judiciais e legais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
