A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados avançou com um importante projeto de lei que promete mudar a dinâmica nos estádios de futebol brasileiros. Intitulado Projeto de Lei 168/23, a proposta garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada nos jogos de futebol. A expectativa é que a implementação desta medida corresponda a 50% do total dos ingressos disponibilizados para cada partida, consolidando-se assim como uma ação afirmativa para a inclusão feminina no ambiente esportivo.

Atualmente, as legislações em vigor no Brasil já contemplam o benefício da meia-entrada em eventos esportivos para grupos específicos, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens entre 15 e 29 anos em situação de vulnerabilidade econômica. Com autoria da deputada Sâmia Bomfim (do Psol de São Paulo), o projeto também foi enriquecido por uma emenda proposta pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Essa emenda torna explícito que, para usufruir do desconto, as beneficiadas deverão apresentar um documento que comprove o sexo, podendo ser a carteira de identidade, nome social ou civil daquela que adquira o ingresso. Tal medida visa ampliar a acessibilidade sem discriminação de identidade de gênero.

Na justificativa, a deputada Jack Rocha destacou que a iniciativa vai além dos descontos nos ingressos. “É uma forma de incentivar a presença feminina nas arquibancadas, valorizando também o futebol feminino e assegurando o reconhecimento e apoio a essas atletas. Trata-se de uma política pública justa e necessária”, afirmou. Ela também ressaltou a importância de combater a percepção cultural de que o futebol é um ambiente exclusivamente masculino, o que invariavelmente desmotiva muitas mulheres a se interessarem ou participarem ativamente do esporte. Segundo Rocha, essa mudança poderá minimizar o preconceito e a discriminação enfrentados pelas torcedoras e jogadoras.

Agora, o texto aprovado segue para apreciação nas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que entre em vigor como lei, o projeto precisa ainda ser ratificado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. É um passo determinante na busca por uma sociedade mais inclusiva e em prol da igualdade de gênero no esporte nacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados