A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu um passo significativo para a proteção e bem-estar dos profissionais de segurança pública ao aprovar o Projeto de Lei 1113/24. Proposto pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o PL tem como objetivo a criação de um banco de dados nacional dedicado a monitorar e registrar informações sobre vitimização policial, suicídios e a saúde mental desses profissionais.
Com essa iniciativa, a Lei 13.675/18, que estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, será atualizada para incorporar estas novas medidas de proteção à saúde mental e física dos agentes. A intenção é criar um espaço centralizado onde esses dados cruciais possam ser coletados e analisados, possibilitando intervenções mais eficazes e políticas públicas mais informadas.
Outro ponto importante do projeto é a inclusão de disciplinas específicas na grade curricular de formação e qualificação das forças de segurança pública. Essas disciplinas têm como objetivo a formação em abordagens policiais adequadas e inclusivas, especialmente no trato com pessoas com deficiência. Tal medida visa preparar melhor os agentes para situações diversas, aumentando a eficácia das operações e minimizando riscos de abuso ou erro.
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ressaltou o ambiente de risco ao qual os profissionais de segurança pública estão submetidos diariamente. “O trabalho policial no Brasil é notoriamente perigoso. A rotina desses profissionais envolve a exposição constante a situações de alto risco, incluindo confrontos com criminosos armados, operações em áreas de conflito e a necessidade de intervir em situações de violência doméstica e comunitária,” destacou o parlamentar. Segundo ele, as condições estressantes e os conflitos armados frequentes elevam significativamente as chances de ferimentos graves e até mortais.
Na tramitação do projeto, ele seguirá agora para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo do projeto permite que, se aprovado pelas comissões, ele siga diretamente para o Senado sem precisar ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Uma vez obtida a aprovação em ambas as casas legislativas, o Projeto de Lei passará a vigorar como lei.
Essa iniciativa representa um avanço importante na busca por melhores condições de trabalho e proteção para aqueles que arriscam suas vidas diariamente pela segurança da sociedade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
