Em uma importante decisão voltada à inclusão social e à acessibilidade, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6073/23. Este projeto estabelece a obrigatoriedade de clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e terapia ocupacional garantirem condições de acessibilidade para pessoas com deficiência em todas suas instalações. A medida, que foi relatada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa assegurar que essas pessoas possam usufruir dos serviços de saúde com o mesmo nível de conforto e dignidade que qualquer outro usuário.
A relevância da aprovação foi destacada pela própria relatora, a deputada Flávia Morais, que enfatizou a importância da acessibilidade em edificações, especialmente em serviços de saúde. “A acessibilidade em edificações é uma necessidade premente para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos serviços de saúde, ainda mais”, afirmou ela, sublinhando a necessidade de facilitar o acesso desde o hall de entrada até as áreas de atendimento, como corredores, salas de espera, banheiros e estacionamentos.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, também reforçou a importância da iniciativa, destacando que clínicas de terapia e reabilitação devem proporcionar condições adequadas para um atendimento humanizado e de qualidade. “Clínicas de terapia e reabilitação precisam dar condições ao público, é o mínimo necessário para oferecer um atendimento humanizado e com qualidade”, defendeu o parlamentar.
O projeto de lei agora segue para análise das Comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessas instâncias, o próximo passo será sua apreciação pelo Senado. Aprovado também no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, tornando-se lei e garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam ter acesso pleno e confortável aos serviços de fisioterapia, reabilitação e terapia ocupacional.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na busca pela igualdade de direitos e inclusão social no Brasil, situando a acessibilidade como um imperativo inquestionável em áreas de serviços essenciais como a saúde. Este é um passo crucial na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas, têm assegurado seu direito ao cuidado e à reabilitação.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
